publicado em 27/01/2010 às 17h41:
Ministério Público denuncia Rosinha por má gestão
Ex-governadora do Rio é acusada de causar dano ao patrimônio em 2006
Do R7
Rosinha foi acusada por dano de pelo menos R$ 41 milhões aos cofres da Prefeitura de Campos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou nesta quarta-feira (27) a ex-governadora Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos, por dano de pelo menos R$ 41 milhões causado ao patrimônio estadual, no último mês do governo dela, em 2006.
Também foram denunciados por improbidade administrativa (má gestão pública) o ex-procurador-geral do Estado Francesco Conte, o ex-subprocurador-geral Maurício Santiago Câmara, o empresário Pedro Ongaratto e sete empresas envolvidas em uma negociação para quitar débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).
A promotoria disse que para saldarem com o Estado as dívidas relativas ao ICMS, as empresas Pan-Americana S/A Indústrias Químicas, Refrigerantes Pakera Ltda., Indústria e Comércio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda., Werner Fábrica de Tecidos S/A, Cia. Sulamericana de Tabacos, Confecções Mantex Indústria e Comércio de Vestuário Ltda., apresentaram propostas de quitação de seus débitos através de dação de frações de um mesmo terreno, em Jacarepaguá.
O imóvel foi recebido em pagamento pelas dívidas como se valesse R$ 48 milhões, porém tinha sido avaliado em R$ 7 milhões por técnicos da atual gestão da Procuradoria-Geral do Estado, que pediu a anulação da negociação.
A operação de dação em pagamento já havia sido negada a outras empresas em razão de o imóvel não estar regularizado junto ao RGI, ter baixa liquidez e estar localizado perto de área favelizada. Segundo a denúncia, além de estar próximo da comunidade carente de Rio das Pedras, o terreno não é urbanizado e tem topografia depreciativa – cheia de aclives e declives.
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